Marques Mendes nega "venda ilegal" de ações

Escrevendo na sua página do Facebook, após o JN noticiar que "Fisco apanha Marques Mendes em venda ilegal de ações", o conselheiro de Estado adiantou: "O que está em causa em toda esta matéria é uma interpretação jurídico-fiscal em torno do imposto aplicável a um determinado contrato."

"Toda esta matéria tem a ver com relações entre empresas, de que fui gerente (e não sócio ou acionista) até há dois anos e em relação às quais, importa dizê-lo, há conflitos societários entre dois accionistas, objecto, inclusive, de processos judiciais em curso, há vários anos, e aos quais sou complemente alheio", precisou Marques Mendes.

A única intervenção de Marques Mendes na matéria, acrescentou o próprio, "foi ter assinado, em 2011, na minha qualidade de gerente e conjuntamente com um outro gerente, um contrato de venda de acções, contrato esse de resto que nunca foi declarado ilegal ou inválido, por qualquer entidade, designadamente judicial, havendo até já duas decisões judiciais que o dão como válido e legal".

Segundo o JN, "o Fisco detetou vendas ilegais de ações da [empresa] Isohidra feitas por Marques Mendes e Joaquim Coimbra, em 2010 e 2011, e que terão lesado o Estado em 773 mil euros".

O jornal, que cita Marques Mendes, escreve: "Invocando falta de memória sobre o assunto, o ex-líder do PSD pôs mesmo em dúvida que tenha assinado os contratos de compra e venda de ações: 'Essas vendas já não são do meu tempo'. Mas são e foram assinadas por ele, segundo as Finanças e as cópias dos contratos das ações a que o JN acedeu."

De acordo com Marques Mendes, "o contrato de venda das acções visado na notícia, apesar de celebrado em 2011, estava na prática acordado desde 2008, ano em que os sócios, sem qualquer minha intervenção, acordaram tal compromisso em Acordo Parassocial".